Empresa solicita a exclusão de seu nome do Relatório Final da CPMI dos Correios

Ação é extinta, sem julgamento, por ilegitimidade das partes

Autorizado prosseguimento de processo contra juiz federal em Minas

Skymaster contesta publicação de dados obtidos com quebra de sigilo bancário

Deputados petistas pedem a suspensão de processo disciplinar na Câmara

Empresário envolvido na operação Anaconda tem HC negado no Supremo

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos

Acusados de fraudar o fisco no Pará pedem Habeas Corpus ao STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83936), com pedido de liminar, em favor dos irmãos e empresários Renato Mauro e Rogério Márcio Menezes Costa.

Impressões sobre o CDC Paulistano

O presente artigo discorre sobre o novo CDC Paulistano.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Ilicitude e Livramento condicional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Quinta Turma nega a Law Kin Chong produção de novas provas em processo por corrupção

O empresário foi condenado a quatro anos de prisão em regime semiaberto, bem como ao pagamento de 20 dias-multa

Tribunal confirma multa à Nestlé por falta de informação sobre peso de produtos

Decisão acolheu sustentação oral do MPF feita durante julgamento

Embargos infringentes. Responsabilidade civil do Estado. Infecção hospitalar decorrente de cirurgia. Indenização.

Da interpretação contratual mais benéfica aos consumidores

Os contratos de consumo devem ter interpretação desigual!

Mantida multa de R$ 11,28 mi contra banco por práticas abusivas

Sanção imposta pelo Procon.

Mantida a prisão de suposto líder de facção criminosa que teria contratado menor para matar

A prisão foi decretada para a garantia da ordem pública e em razão da periculosidade do réu, considerando o modo como o crime teria sido cometido.

TJ nega recurso de réu condenado por tentativa de homicídio

Ele foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Negado recurso de delegado da PF condenado por corrupção passiva

O delegado da Polícia Federal foi condenado à pena de oito anos por corrupção passiva e à perda do cargo público, em decorrência de fatos apurados na operação Lince, deflagrada em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, em 2004

Ação Indenizatória

Danos morais. Indevida inserção do nome da autora em organismos de proteção ao crédito

1ª Turma absolve deputado Weverton Rocha da acusação de peculato

Weverton Rocha teria cometido o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, ao supostamente intermediar o empréstimo de 1.080 colchões